Termos de Serviço

Estes Termos de Serviço (os “Termos”) constituem um acordo vinculante entre a GramForge, responsável pela operação do gramforge.io (“GramForge”, “nós”, “nos”), e a pessoa física ou organização que cria uma conta ou usa o Serviço (“você”, o “Cliente”). Ao se inscrever no acesso antecipado, criar uma conta, conectar um Assistente ou pagar por um plano, você aceita estes Termos. Se você os aceitar em nome de uma organização, confirma que tem poderes para vinculá-la.

1. Definições

• “Serviço”: o site, o painel, as ferramentas de IA, a hospedagem e o suporte relacionado da GramForge, usados para criar, operar e atualizar Assistentes e Canais.
• “Assistente”: um bot do Telegram criado, configurado ou operado por meio do Serviço em seu nome.
• “Canal”: um canal ou grupo do Telegram que você conecta ao Serviço para planejar, redigir ou publicar posts.
• “Usuário Final”: qualquer pessoa que interaja com o seu Assistente ou Canal, como os seus clientes.
• “Conteúdo do Cliente”: as informações que você fornece (descrições, preços, agendas, textos, arquivos, base de conhecimento) e os dados que os seus Assistentes coletam dos Usuários Finais.
• “Resultado de IA”: textos, configurações, posts e outros materiais gerados pelo Serviço com o uso de inteligência artificial.
• “Plano”: o nível de assinatura gratuito ou pago que você escolher, incluindo os respectivos limites de uso.

2. Quem pode usar o Serviço

O Serviço destina-se ao uso empresarial e profissional. Você deve ter pelo menos 18 anos e capacidade para celebrar um contrato vinculante. Você não pode usar o Serviço se estiver sujeito a sanções aplicadas pelas Nações Unidas, pela União Europeia, pelo Reino Unido ou pelos Estados Unidos, ou se estiver localizado em um país ou território onde a prestação do Serviço a você seria ilegal. Você deve fornecer informações de conta corretas e mantê-las atualizadas.

3. O Serviço

A GramForge permite que você descreva o seu negócio em linguagem simples e usa IA para criar e atualizar Assistentes, planejar e redigir posts de Canais, além de hospedá-los e operá-los. Os recursos disponíveis para você dependem do seu Plano. Podemos alterar, aprimorar ou descontinuar recursos; se removermos um recurso pago relevante durante um período de cobrança já pago, avisaremos você com antecedência e ofereceremos o reembolso proporcional dos valores pré-pagos por esse recurso caso você cancele.

Acesso antecipado. Os recursos identificados como acesso antecipado, beta ou prévia são fornecidos para avaliação, podem estar incompletos e podem ser alterados ou retirados a qualquer momento. Eles são fornecidos sem qualquer compromisso de nível de serviço.

4. Sua conta do Telegram e os Assistentes

• Os Assistentes são criados na sua própria conta do Telegram ou conectados a ela. Para fins das regras do Telegram, você continua sendo o proprietário de cada Assistente e nos autoriza a operá-lo em seu nome, incluindo o armazenamento e o uso do respectivo token de acesso.
• Você é responsável por manter a segurança da sua conta do Telegram. O Telegram atribui ao proprietário do Assistente as ações realizadas com o token desse Assistente.
• Você deve cumprir os Termos de Serviço do Telegram e os Termos para Desenvolvedores de Bots do Telegram. O Telegram pode restringir ou remover Assistentes ou Canais a seu critério; não somos responsáveis pelas decisões do Telegram.
• A GramForge é independente do Telegram. Telegram é uma marca da Telegram FZ-LLC, que não é parte destes Termos.

5. Suas responsabilidades

Você é responsável pelo seu negócio, pelo seu Conteúdo do Cliente e pela forma como os seus Assistentes e Canais são usados. Em especial, você deve:

1. cumprir todas as leis aplicáveis a você e aos seus Usuários Finais, incluindo as leis de defesa do consumidor, comércio eletrônico, publicidade, tributação e proteção de dados;
2. informar aos Usuários Finais quem você é e como trata os dados deles, por meio de um aviso de privacidade que corresponda fielmente ao seu negócio (fornecemos um modelo que você deve revisar e adaptar);
3. obter qualquer consentimento exigido por lei antes de enviar mensagens de marketing ou coletar categorias especiais de dados pessoais (por exemplo, informações de saúde);
4. vender bens e serviços digitais dentro do Telegram somente por meio dos métodos de pagamento permitidos pelo Telegram (atualmente, Telegram Stars) e tratar reembolsos e disputas de pagamento com os seus Usuários Finais, incluindo responder ao comando /paysupport;
5. garantir que os preços, a disponibilidade e as informações fornecidas aos Usuários Finais estejam corretos e revisar o Resultado de IA antes de confiar nele;
6. não apresentar o seu Assistente como um profissional habilitado (por exemplo, médico, advogado ou consultor financeiro) nem usá-lo para prestar aconselhamento individual médico, jurídico, de investimentos ou outro aconselhamento regulamentado, a menos que você seja habilitado e continue responsável por esse aconselhamento.

6. Uso aceitável

Você não deve usar o Serviço, nem permitir que os seus Assistentes ou Canais sejam usados, para:

• enviar spam ou mensagens em massa não solicitadas, comprar ou vender seguidores ou inflar artificialmente o engajamento;
• praticar fraudes, golpes, esquemas de pirâmide ou de marketing multinível, phishing ou falsidade ideológica;
• oferecer jogos de azar, apostas, sinais financeiros, de investimento ou de trading sem licença, ou promoções de criptomoedas que não sejam lícitas nas jurisdições dos seus Usuários Finais;
• distribuir material sexualmente explícito, conteúdo envolvendo menores em qualquer contexto sexual, discurso de ódio, assédio, ameaças ou conteúdo extremista violento;
• vender bens ou serviços ilegais, falsificados ou regulamentados sem as licenças exigidas;
• violar direitos de propriedade intelectual, de privacidade ou outros direitos de terceiros;
• coletar dados dos Usuários Finais além do necessário para o seu serviço, ou usá-los para criar conjuntos de dados ou treinar modelos de IA;
• contornar bloqueios, restrições ou limites de requisições impostos pelo Telegram ou por nós, inclusive transferindo um bot bloqueado para o Serviço;
• carregar malware, sondar, varrer ou testar a vulnerabilidade do Serviço, ou interferir no seu funcionamento;
• fazer engenharia reversa do Serviço, ou usá-lo ou usar o Resultado de IA para desenvolver um produto concorrente;
• revender o Serviço ou oferecê-lo sob marca própria (white-label), exceto em um Plano que permita isso expressamente.

Podemos analisar o Conteúdo do Cliente e a atividade dos Assistentes quando razoavelmente necessário para fazer cumprir esta seção, cumprir a lei ou responder a uma reclamação.

7. Recursos de IA

O Resultado de IA é gerado automaticamente e pode ser impreciso, incompleto ou inadequado para a sua situação. Você é responsável por revisar o Resultado de IA, incluindo os posts dos Canais e as respostas dadas pelo seu Assistente, antes de confiar nele ou publicá-lo, ou pela escolha de publicá-lo automaticamente. Para fornecer os recursos de IA, enviamos o Conteúdo do Cliente pertinente a provedores de modelos de IA que atuam como nossos suboperadores, em termos que não lhes permitem usá-lo para treinar seus modelos. Não usamos o seu Conteúdo do Cliente nem os dados dos Usuários Finais para treinar modelos de IA.

8. Planos, tarifas e pagamento

• Assinaturas. Os Planos pagos são pagos antecipadamente em Telegram Stars: os planos mensais, como uma assinatura renovada a cada 30 dias até o cancelamento; os períodos mais longos, como pagamento único. Você pode cancelar a qualquer momento; o cancelamento produz efeitos ao final do período em curso.
• Limites de uso. Cada Plano inclui limites (por exemplo, de respostas, posts e alterações). Quando um limite é atingido, o recurso correspondente fica pausado até o próximo período, a menos que você compre um complemento ou faça upgrade. Franquias não utilizadas não são acumuladas.
• Processamento de pagamentos. Os pagamentos são feitos em Telegram Stars dentro do Telegram. As Stars são compradas do Telegram ou por meio da Apple App Store ou do Google Play, cujos termos se aplicam a essa compra. Os preços exibidos em moedas locais são aproximados; prevalece o preço em Stars.
• Tributos. Quando formos obrigados a cobrar tributos, eles estarão incluídos no preço exibido.
• Alterações de preço. Podemos alterar os preços mediante aviso prévio de pelo menos 30 dias. As alterações se aplicam a partir da sua próxima renovação; se você não concordar, poderá cancelar antes dela.
• Reembolsos. Os valores pagos não são reembolsáveis, exceto quando exigido por lei, quando estes Termos dispuserem de outra forma, ou se você cancelar dentro de 14 dias após a sua primeira assinatura paga sem ter excedido 10% dos limites do Plano, caso em que reembolsaremos esse primeiro pagamento.
• Serviços avulsos. Serviços de configuração, como Launch Pack ou Done for you, são descritos no pedido que você aceitar. O trabalho começa após o pagamento; se não pudermos entregá-lo, reembolsaremos a parte não utilizada.
• Inadimplência. Se um pagamento falhar, poderemos, após aviso razoável, rebaixar a sua conta para o Plano gratuito ou suspender os recursos pagos.

Os pagamentos que os Usuários Finais fazem a você por meio dos seus Assistentes (com cartão, pela sua própria conta de pagamentos, ou em Telegram Stars) são feitos diretamente a você ou ao seu saldo no Telegram. A GramForge não é parte dessas transações e não mantém a custódia dos seus recursos.

9. Propriedade intelectual

Você mantém todos os direitos sobre o seu Conteúdo do Cliente. Na relação entre você e nós, e na medida permitida por lei, você é titular do Resultado de IA gerado para você. Você nos concede uma licença mundial, não exclusiva e gratuita para hospedar, copiar, tratar, transmitir e exibir o Conteúdo do Cliente e o Resultado de IA somente na medida necessária para fornecer, proteger e dar suporte ao Serviço e conforme descrito na nossa Política de Privacidade. Somos titulares do Serviço, incluindo o software, os modelos, os designs e o nome e o logotipo GramForge. Se você nos enviar feedback, poderemos usá-lo sem qualquer obrigação para com você.

Nos Planos Free e Starter, o seu Assistente pode exibir o aviso “Made with GramForge”. Você não deve removê-lo, a menos que o seu Plano permita.

10. Proteção de dados

A nossa Política de Privacidade explica como tratamos os seus dados pessoais como Cliente, em relação aos quais atuamos como controlador. Em relação aos dados pessoais de Usuários Finais tratados pelos seus Assistentes e Canais, você é o controlador e nós atuamos como seu operador. Os Termos de Tratamento de Dados do Anexo A fazem parte destes Termos e se aplicam a esse tratamento.

11. Serviços de terceiros

O Serviço funciona com serviços de terceiros, como o Telegram, provedores de pagamento, calendários, ferramentas de videochamada e plataformas de automação. O seu uso desses serviços é regido pelos termos deles. Não somos responsáveis por serviços de terceiros, pela sua disponibilidade ou por alterações neles, e podemos deixar de oferecer suporte a uma integração se o terceiro a alterar ou encerrar.

12. Suspensão e rescisão

• Podemos suspender imediatamente um Assistente, Canal ou conta se acreditarmos razoavelmente que há violação da seção 6, risco de segurança ou exposição nossa a responsabilidade legal, ou se o Telegram ou um provedor de pagamento o exigir. Quando razoável, informaremos o motivo e daremos a você a oportunidade de corrigir o problema.
• Qualquer das partes pode rescindir estes Termos por violação relevante que não seja sanada em até 14 dias após a notificação. Você pode deixar de usar o Serviço e encerrar a sua conta a qualquer momento.
• Após a rescisão, deixamos de operar os seus Assistentes e Canais. Durante 30 dias, você pode exportar a sua lista de clientes, agendamentos e a configuração dos Assistentes; depois disso, excluímos o Conteúdo do Cliente de acordo com a nossa Política de Privacidade, exceto quando a lei nos obrigar a mantê-lo.
• As seções 8 (quanto aos valores devidos), 9, 13, 14, 15, 16 e 18 permanecem em vigor após a rescisão.

13. Isenção de garantias

Na máxima extensão permitida por lei, o Serviço e o Resultado de IA são fornecidos “no estado em que se encontram” e “conforme disponíveis”. Não garantimos que o Serviço funcionará sem interrupções ou erros, que o Resultado de IA será preciso nem que os seus Assistentes alcançarão qualquer resultado comercial específico. Nada nestes Termos exclui garantias ou direitos que não possam ser excluídos por lei.

14. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida por lei: (a) nenhuma das partes será responsável por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais, nem por lucros cessantes ou perda de receita, negócios, fundo de comércio (goodwill) ou dados, ainda que advertida da sua possibilidade; e (b) a responsabilidade total de cada parte decorrente destes Termos ou relacionada a eles, em qualquer período de 12 meses, fica limitada ao maior valor entre os montantes que você nos pagou pelo Serviço nesse período e USD 100. Esses limites não se aplicam às suas obrigações de pagamento, às suas obrigações nos termos da seção 15 nem à responsabilidade que não possa ser limitada por lei, como a responsabilidade por fraude ou por morte ou lesão corporal causada por negligência.

15. Indenização

Você defenderá e indenizará a GramForge contra reclamações de terceiros, bem como pelas perdas e custos razoáveis relacionados, decorrentes do seu Conteúdo do Cliente, das ofertas do seu negócio aos Usuários Finais ou da sua violação das seções 5 ou 6.

16. Lei aplicável e solução de controvérsias

Estes Termos são regidos pelas leis da República do Cazaquistão, sem considerar as normas de conflito de leis. Antes de iniciar qualquer processo, cada parte tentará, de boa-fé, resolver a controvérsia por escrito com a outra parte, concedendo 30 dias para resposta. As controvérsias que não forem resolvidas serão submetidas à jurisdição exclusiva dos tribunais competentes de Astana, República do Cazaquistão. Qualquer das partes poderá requerer tutela de urgência perante qualquer tribunal competente.

17. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos. Para alterações relevantes, daremos aviso prévio de pelo menos 30 dias por e-mail ou no painel. Continuar a usar o Serviço após a entrada em vigor das alterações significa que você as aceita; se não as aceitar, você poderá cancelar antes da data de vigência e receber o reembolso proporcional dos valores pré-pagos referentes ao período restante.

18. Disposições gerais

• Estes Termos, juntamente com qualquer pedido que você aceitar e a nossa Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre nós com relação ao Serviço.
• Você não pode ceder estes Termos sem o nosso consentimento. Podemos cedê-los no contexto de fusão, aquisição ou venda de ativos, mediante aviso a você.
• Nenhuma das partes é responsável por atrasos causados por eventos fora do seu controle razoável, incluindo falhas do Telegram ou de outras plataformas de terceiros.
• Se qualquer disposição for considerada inexequível, as demais permanecerão em vigor. A falta de exigência do cumprimento de uma disposição não constitui renúncia a ela.
• As notificações a você são enviadas para o e-mail da sua conta; as notificações a nós devem ser enviadas para hello@gramforge.io.
• Estes Termos foram redigidos em inglês. As traduções são fornecidas apenas por conveniência; a versão em inglês prevalece.

Anexo A — Termos de Tratamento de Dados

Este Anexo se aplica quando a GramForge trata dados pessoais de Usuários Finais em seu nome (“Dados Pessoais do Cliente”) e tem por objetivo atender aos requisitos do artigo 28 do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados da UE e do UK GDPR.

A1. Objeto e detalhes do tratamento

A2. Nossas obrigações

1. Tratamos os Dados Pessoais do Cliente somente de acordo com as suas instruções documentadas, que são estes Termos e a sua configuração do Serviço, salvo se a lei exigir de outra forma, caso em que informaremos você, a menos que a lei o proíba.
2. Garantimos que as pessoas autorizadas a tratar os Dados Pessoais do Cliente estejam sujeitas a obrigações de confidencialidade.
3. Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas, incluindo criptografia dos tokens de acesso e dos dados pessoais em repouso e em trânsito, controles de acesso com base no princípio do menor privilégio, registros (logs) e backups.
4. Contratamos suboperadores somente mediante termos escritos que ofereçam o mesmo nível de proteção. Os nossos suboperadores atuais estão listados na nossa Política de Privacidade. Notificaremos você com pelo menos 14 dias de antecedência antes de incluir ou substituir um suboperador; você poderá se opor por motivos razoáveis e, se não pudermos atender à objeção, rescindir o Serviço afetado.
5. Considerando a natureza do tratamento, auxiliamos você a responder às solicitações dos titulares de dados e a cumprir as suas obrigações relativas a segurança, notificação de incidentes, avaliações de impacto e consulta prévia.
6. Notificaremos você sem demora injustificada e, em qualquer caso, em até 48 horas após tomarmos conhecimento de um incidente de segurança envolvendo dados pessoais que afete os Dados Pessoais do Cliente, com as informações razoavelmente disponíveis para nós.
7. Ao término do Serviço, excluímos ou devolvemos os Dados Pessoais do Cliente, à sua escolha, dentro do período de exportação de 30 dias, salvo se a lei exigir que os mantenhamos; os backups são sobrescritos em mais 30 dias.
8. Disponibilizamos as informações razoavelmente necessárias para demonstrar o cumprimento deste Anexo e permitimos auditorias realizadas por você ou por um auditor por você designado, mediante aviso prévio razoável, às suas custas e no máximo uma vez por ano, salvo exigência de uma autoridade de controle.

A3. Transferências internacionais

Quando os Dados Pessoais do Cliente forem transferidos para fora do Espaço Econômico Europeu ou do Reino Unido, para um país sem decisão de adequação, adotamos as Cláusulas Contratuais Padrão da Comissão Europeia (e o Adendo do Reino Unido, quando aplicável) celebradas com o suboperador pertinente, juntamente com medidas suplementares, quando necessário.

A4. Telegram

As mensagens entre o seu Assistente e os Usuários Finais são transmitidas pelo Telegram, que as trata de acordo com os seus próprios termos e política de privacidade, como controlador independente. O Telegram não é nosso suboperador.

Contato

Dúvidas sobre estes Termos: hello@gramforge.io.